O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta fixa o salário mínimo em R$ 1.631 a partir de 1.º de janeiro e reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória.
Reajuste do salário mínimo
O valor sugerido representa aumento de 7,44 % sobre os atuais R$ 1.518, seguindo a política de valorização que combina a variação do INPC com o crescimento do PIB de dois anos antes. A correção impacta aposentadorias do INSS e benefícios como o BPC.
Verbas para emendas
A dotação para emendas é R$ 1,9 bilhão maior que a prevista para 2025. O montante inclui emendas individuais e de bancada; emendas de comissão podem chegar a R$ 11,5 bilhões, fora desse total. Pelas regras fiscais, as emendas obrigatórias serão corrigidas pelo IPCA acrescido de ganho real de até 2,5 % ao ano.
Meta fiscal
O governo projeta superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25 % do PIB). Ao incluir despesas que não entram no cálculo oficial, como R$ 57,8 bilhões em precatórios, a estimativa se converte em déficit de R$ 23,3 bilhões. A equipe econômica admite a necessidade de cerca de R$ 60 bilhões em receitas adicionais para cumprir a meta.
Programas sociais
Para o Bolsa Família, estão reservados R$ 158,6 bilhões, suficientes para atender 19,9 milhões de famílias. O Auxílio-Gás contará com R$ 5,1 bilhões, sem incluir a expansão anunciada, estimada em mais de R$ 10 bilhões. O programa Pé-de-Meia terá R$ 12 bilhões.
Investimentos e áreas obrigatórias
O Novo PAC receberá R$ 52,9 bilhões, aumento de 6,4 % sobre 2025, enquanto o total de investimentos federais alcança R$ 83 bilhões. Na Saúde, o piso constitucional ficará em R$ 245,5 bilhões (15 % da Receita Corrente Líquida). Para a Educação, o mínimo constitucional é de R$ 133,7 bilhões (18 % da Receita Líquida de Impostos).
Imagem: Edils Rodrigues
Projeções econômicas
O PLOA trabalha com crescimento do PIB de 2,44 % em 2026, frente aos 2,5 % estimados anteriormente. O PIB nominal deve atingir R$ 13,826 trilhões e a inflação medida pelo IPCA, 3,60 %. Despesas com benefícios previdenciários somam R$ 1,110 trilhão, alta de R$ 89 bilhões. O fundo para financiamento de campanhas eleitorais terá R$ 1 bilhão.
O texto agora será analisado pelo Congresso, que poderá propor alterações antes da votação final.
Com informações de Gazeta do Povo
