O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty, em 29 de agosto de 2025, a iniciar oficialmente o procedimento previsto na Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida responde às tarifas de 50% impostas pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros desde 6 de agosto.
Segundo o Palácio do Planalto, a decisão marca uma virada na política externa do Brasil e busca abrir um canal de negociação diante da escalada comercial. A Lei de Reciprocidade, sancionada por Lula em abril e regulamentada em julho, permite suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações de propriedade intelectual em reação a ações consideradas unilaterais e prejudiciais à competitividade nacional.
Impacto do tarifaço norte-americano
Levantamento do BTG Pactual aponta que a tarifa média dos EUA sobre mercadorias brasileiras saltou de 1,3% no fim de 2024 para 30,9%. Mesmo com quase 700 exceções, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) calcula que 55,6% das exportações nacionais estão abrangidas pelas novas alíquotas.
Trump justificou o aumento com argumentos políticos, citando supostas ameaças do governo brasileiro à segurança dos EUA, violações de direitos humanos e críticas à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Próximos passos previstos na Lei
O processo completo pode levar até 210 dias:
- Autorização: já concedida por Lula; o Itamaraty envia o pedido à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
- Análise da Camex: prazo de 30 dias para verificar o enquadramento das tarifas americanas.
- Notificação formal: Washington será informado do início do procedimento, possivelmente ainda nesta sexta-feira (29).
- Grupo interministerial: discutirá contramedidas, que podem incluir restrições a importações, suspensão de concessões e limitações a direitos de propriedade intelectual.
- Consulta pública: texto preliminar ficará disponível por até 30 dias.
- Deliberação final: o Conselho Estratégico da Camex terá até 60 dias, prorrogáveis por igual período, para aprovar as medidas definitivas.
Em situações excepcionais, o Executivo pode adotar contramedidas provisórias por meio do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais (Cincec), formado pelos Ministérios do Desenvolvimento, Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.
Risco de nova retaliação dos EUA
O decreto assinado por Trump prevê escalation: caso o Brasil responda com tarifas, Washington poderá elevar as alíquotas para até 100%, o que, segundo a Tendências Consultoria, inviabilizaria as exportações brasileiras ao mercado americano.
Além disso, analistas lembram a possibilidade de o governo dos EUA ampliar o uso da Lei Magnitsky, aplicando sanções financeiras e restrições de visto a pessoas e empresas brasileiras. Bancos do país que desrespeitarem penalidades poderão enfrentar multas ou perder licença para operar em dólares.
Imagem: Ricardo Stuckert
Cenários mais graves incluem a exclusão do Brasil do sistema Swift e o congelamento de reservas cambiais mantidas em dólar, fatores que poderiam comprometer fluxos de comércio, investimentos e estabilidade macroeconômica.
Ambiente econômico interno
O aumento das tarifas ocorre num momento em que o país registra 4.965 pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre de 2025, alta de 17,6% ante o mesmo período de 2024, segundo a consultoria RGF Associados. A combinação de juros elevados, tarifaço e eventual ampliação de sanções tende a pressionar câmbio, crédito, consumo e emprego.
A tramitação no Congresso de um projeto para regular big techs, vista em Washington como potencial ponto de atrito, pode adicionar novos elementos de tensão nas próximas semanas.
Diplomatas brasileiros afirmam que o objetivo imediato é abrir negociações para evitar uma “guerra comercial” em larga escala, mas reconhecem que o cenário permanece incerto enquanto durar a postura do governo norte-americano.
Com informações de Gazeta do Povo
