A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que obriga fintechs a seguir os mesmos padrões de transparência aplicados aos grandes bancos. A medida foi anunciada um dia depois de a Polícia Federal revelar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro.
De acordo com o texto, as empresas classificadas como instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento passam a ter de enviar à Receita, por meio da e-Financeira, informações detalhadas sobre todas as movimentações financeiras realizadas, assim como já ocorre com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Contexto da mudança
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado a equalização das regras na quinta-feira (28). Segundo ele, a equiparação fortalece a fiscalização e amplia a cooperação entre Receita e Polícia Federal para identificar operações de lavagem de dinheiro.
A norma retoma parte de uma proposta apresentada em setembro de 2024, que seria aplicada em janeiro deste ano, mas acabou suspensa após controvérsia sobre uma suposta “tributação do PIX”. A revelação do esquema do PCC levou o Fisco a retomar e endurecer o texto.
Sem identificação de correntistas
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou à GloboNews que as instituições não enviarão dados pessoais dos correntistas, mas sim os valores transacionados. “Precisamos exigir das fintechs o mesmo padrão de transparência que vigora no sistema financeiro há mais de 20 anos”, afirmou.
Esquema bilionário
Imagem: Marcelo Camargo
Investigações da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo apontam que o PCC controlava cerca de R$ 30 bilhões em 40 fundos de investimento administrados principalmente por fintechs sediadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo. As autoridades identificaram movimentações que somam R$ 52 bilhões e estimam sonegação de pelo menos R$ 8 bilhões.
As três operações policiais deflagradas na quinta-feira descobriram ainda que a facção utilizava a cadeia de combustíveis para lavar dinheiro do tráfico de drogas por meio da produção, distribuição e venda de gasolina e diesel adulterados.
Obrigações ampliadas
Com a nova instrução normativa, as fintechs devem cumprir as mesmas obrigações acessórias previstas para bancos, incluindo o envio periódico de dados de clientes e transações à Receita. “Isso aumenta o potencial de fiscalização e reforça a parceria com a Polícia Federal para desmontar esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro”, declarou Haddad.
A instrução normativa entra em vigor imediatamente.
Com informações de Gazeta do Povo
