A Polícia Federal (PF) apura, em 13 estados e no Distrito Federal, um esquema de descontos irregulares aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação pode resultar em mais de 100 indiciamentos por participação direta ou indireta na fraude, segundo fontes ligadas ao inquérito.
Alcance do desvio
Levantamento preliminar aponta que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram transferidos de 2019 a 2024 da folha de pagamento do INSS para sindicatos e associações. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima, por amostragem, que 97% desses repasses tenham origem ilícita. A PF busca determinar o valor exato apropriado de forma criminosa.
Linhas de investigação
Os inquéritos avançam em três frentes: identificação de servidores que facilitaram o esquema; mapeamento dos mecanismos usados para incluir milhões de beneficiários sem autorização; e rastreamento de recursos desviados para dirigentes sindicais, empresários e políticos.
Suspeitos e prisões
Até o momento, oito pessoas foram presas — seis em Sergipe e duas no Ceará —, todas ligadas a associações investigadas. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão em bens de suspeitos. Entre os alvos está Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que teria movimentado R$ 53 milhões por meio de suas empresas.
Entidades sob investigação
Doze sindicatos e associações integram a primeira lista de investigados, sem descartar o envolvimento de dezenas de outras organizações. O INSS abriu processos internos contra servidores com acesso ao sistema que permitia inserir descontos em massa.
Perícias em documentos e áudios
Peritos federais analisam milhares de documentos e equipamentos apreendidos durante cinco fases da operação Sem Desconto. Parte dos arquivos foi apagada e passa por recuperação de dados. A PF apura falsificação de assinaturas e manipulação de gravações telefônicas usadas para simular autorização dos segurados.
Imagem: Jathan Campos
CPMI no Congresso
Paralelamente, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada nesta semana investigará fraudes na Previdência desde 2015. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) preside o colegiado, e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) é relator. Ex-ministros, ex-presidentes do INSS e representantes de órgãos de controle devem ser convocados.
Consequências para as vítimas
Mais de quatro milhões de beneficiários sofreram descontos mensais médios de R$ 70 para supostos serviços jurídicos, financeiros ou de saúde oferecidos por associações com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS. Até agora, o governo federal arca com o ressarcimento dos valores subtraídos.
A PF não estipulou prazo para concluir o relatório final, que reunirá as apurações de todos os estados e deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como há indícios de envolvimento de parlamentares — que possuem foro privilegiado — parte do processo pode permanecer na Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
