Brasília – Desde o início do mandato, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou a exclusão de R$ 336,9 bilhões do cálculo das metas fiscais. O valor considera R$ 327,4 bilhões liberados entre 2023 e 2025 e mais R$ 9,5 bilhões previstos no novo pacote de socorro a setores afetados pelo chamado “tarifaço”.
Pacote do tarifaço amplia lista de exceções
A proposta enviada ao Congresso prevê:
- aporte direto de R$ 4,5 bilhões do Tesouro a fundos garantidores, que servirão de lastro para financiamentos;
- renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por meio do programa Reintegra, que devolve créditos tributários a exportadoras.
Se aprovada, a medida abrirá espaço para um apoio total de R$ 30 bilhões às empresas, sem impacto sobre o objetivo oficial de zerar o déficit primário em 2025. Caso o Legislativo não referende a proposta, o governo admite recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já autorizou iniciativas semelhantes.
Valores retirados do arcabouço fiscal
2023
- PEC da Transição: R$ 145 bilhões
- Precatórios: R$ 92,3 bilhões
- Lei Paulo Gustavo (cultura): R$ 3,8 bilhões
- Total em 2023: R$ 241,2 bilhões
2024
- Calamidade no Rio Grande do Sul: R$ 29 bilhões
- Renúncia de receitas no RS: R$ 124 milhões
- Combate a queimadas: R$ 1,4 bilhão
- Recomposição do teto do Judiciário: R$ 1,3 bilhão
- Estatais federais: R$ 1,9 bilhão
- Total em 2024: R$ 33,7 bilhões
2025
- Precatórios: R$ 48,6 bilhões
- Estatais federais: R$ 3,7 bilhões
- Socorro ao tarifaço: R$ 9,5 bilhões
- Total em 2025: R$ 61,8 bilhões
Total 2023-2025: R$ 336,9 bilhões
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Especialistas apontam risco de precedentes
Para Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a recorrência de exceções fragiliza a credibilidade do arcabouço fiscal e amplia incertezas sobre a trajetória da dívida pública.
João Pedro Paes Leme, economista da Tendências Consultoria, afirma que o mecanismo cria incentivos para que futuras emergências também fiquem fora da meta, enquanto Fernando Schüler, professor do Insper, avalia que a prática se tornou “saída fácil” diante da dificuldade de cortar gastos.
Outras manobras e impactos futuros
Além do pacote do tarifaço, o governo já utilizou dispositivos legais para retirar da meta despesas como socorro ao Rio Grande do Sul, combate a queimadas e recomposição de gastos do Judiciário. Também permanecem fora do limite fiscal investimentos de estatais e parte dos precatórios, autorizados pelo STF até 2026.
Economistas alertam que, para cumprir as metas nos próximos anos, o Executivo dependerá de receitas não recorrentes – como venda de ativos e dividendos – ou de um ajuste mais rigoroso nas despesas obrigatórias, que hoje consomem quase todo o Orçamento.
Com informações de Gazeta do Povo
