Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu, nesta quinta-feira (21), o julgamento que homologa o acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o pedido, o magistrado tem até 90 dias para analisar o processo antes de devolvê-lo ao plenário.
Apesar da interrupção, o cronograma de ressarcimento segue em execução, segundo o STF. Até o momento da suspensão, o placar no plenário virtual registrava cinco votos favoráveis à homologação. O relator, ministro Dias Toffoli, validou em julho o plano operacional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas a confirmação final depende do colegiado.
O ministro Flávio Dino declarou impedimento e não participa da análise. Como o acordo já está sendo cumprido, a paralisação do julgamento não altera a devolução dos valores.
Como funciona o ressarcimento
O entendimento firmado entre AGU, Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil prevê a restituição integral e corrigida dos descontos realizados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. A atualização monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador oficial de inflação.
Para solicitar a devolução, o beneficiário deve registrar o pedido no aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. As instituições que efetuaram os descontos terão 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o montante. Caso não cumpram o prazo, o INSS ficará responsável por creditar os valores diretamente ao segurado.
O plano também estabelece a criação de um portal de transparência, adoção de medidas antifraude e programas de educação financeira, iniciativas que devem entrar em vigor em até 180 dias. Segundo a AGU, 91,4 % dos participantes já têm pagamentos agendados.
Imagem: Carlos Moura via gazetadopovo.com.br
Fraude atingiu 9 milhões de beneficiários
Investigação da Polícia Federal identificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas lesados entre 2019 e 2024. A operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril, estima que o esquema desviou R$ 6,3 bilhões. Auditorias da Controladoria-Geral da União e da PF apontam que 98 % dos atingidos não autorizaram as cobranças.
Até o momento, o governo suspendeu todos os descontos, bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens de envolvidos e formou uma força-tarefa com AGU, CGU, PF e Ministério Público para acompanhar o caso. Os recursos destinados à restituição não serão contabilizados no teto de gastos nem na meta fiscal.
Com informações de Gazeta do Povo
