A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (18) proibiu a aplicação de sanções estrangeiras no Brasil sem aval da Corte, acendeu o sinal de alerta entre executivos de grandes bancos que operam no país. De acordo com fontes ouvidas pelo jornal O Globo, dirigentes do setor consideram a determinação “inexequível”, já que as instituições financeiras brasileiras dependem de provedores de infraestrutura dos Estados Unidos e mantêm operações em território norte-americano, ficando sujeitas às ordens do Tesouro dos EUA.
Logo após a decisão, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nota reforçando que pessoas e empresas sob jurisdição norte-americana estão proibidas de manter relações comerciais com o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas por Washington com base na Lei Magnitsky. O comunicado também frisa que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as punições aplicadas pelo governo dos EUA.
Histórico de punições bilionárias
A experiência internacional mostra que o Departamento do Tesouro e o Departamento de Justiça dos EUA impõem multas pesadas a bancos que tentam contornar sanções. Entre os casos mais expressivos estão:
BNP Paribas (França) – Em 2014, o banco francês aceitou pagar US$ 8,9 bilhões por processar cerca de US$ 30 bilhões em transações com Cuba, Irã e Sudão entre 2004 e 2012. Além da multa recorde, a instituição ficou cinco anos em liberdade condicional corporativa e teve restrições temporárias para operações em dólar.
HSBC (Reino Unido) – Em 2012, a instituição britânica foi punida em mais de US$ 1 bilhão por falhas de compliance que permitiram lavagem de dinheiro de cartéis de drogas e transações com Irã, Líbia e Sudão. O acordo incluiu monitoramento independente por cinco anos.
Commerzbank (Alemanha) – Em 2015, o banco alemão desembolsou US$ 1,45 bilhão após admitir operações com entidades do Irã e Sudão e deficiências nos controles contra lavagem de dinheiro.
Standard Chartered (Reino Unido) – Em 2019, a instituição concordou em pagar US$ 1,1 bilhão a autoridades dos EUA e do Reino Unido por transações ligadas a Irã, Sudão, Síria, Cuba e Mianmar, supostamente ocultadas por meio da filial em Dubai.
ING Bank (Holanda) – Em 2012, o banco holandês foi multado em US$ 619 milhões por manipular registros e omitir dados de mais de 20 mil transações ligadas a países sancionados como Cuba, Irã e Sudão.
Imagem: Pi.bnpparibas via gazetadopovo.com.br
Credit Suisse (Suíça) – Em 2009, a instituição suíça pagou US$ 536 milhões por processar centenas de milhões de dólares para entidades do Irã e Sudão, além de treinar clientes iranianos para mascarar transferências.
Deutsche Bank (Alemanha) – Em 2015, o banco recebeu multa de US$ 258 milhões por disfarçar mais de 27 mil transações com países como Irã, Síria e Líbia; o acordo exigiu demissão de executivos e instalação de monitor independente.
Risco para instituições que atuam no Brasil
Os precedentes mostram que, para o Tesouro dos Estados Unidos, qualquer banco que use dólares ou tenha operações sob jurisdição norte-americana está sujeito às normas do Office of Foreign Assets Control (OFAC). Dessa forma, caso as instituições financeiras no Brasil sigam a determinação do STF e ignorem as sanções de Washington, podem enfrentar punições semelhantes às aplicadas aos grandes bancos internacionais.
Até o momento, representantes do setor financeiro não anunciaram medidas concretas, mas avaliam o alcance jurídico da decisão do STF e o potencial impacto das sanções secundárias norte-americanas.
Com informações de Gazeta do Povo
