Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desenvolvem enfermidades relacionadas ao ambiente de trabalho podem solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício destinado a quem se torna total e definitivamente impossibilitado de exercer qualquer atividade profissional.
Quando a incapacidade tem origem laboral, não há exigência de carência mínima de contribuições. Nesses casos, o valor do benefício é calculado seguindo as regras de acidente de trabalho, o que costuma aumentar o montante pago mensalmente.
Perícia médica obrigatória
Para obter a concessão, o trabalhador deve passar por perícia do INSS e comprovar que a incapacidade é total, permanente e resultante das condições de trabalho. Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT), doenças respiratórias causadas por agentes nocivos, dermatites químicas e quadros severos de estresse que culminam em doenças cardiovasculares ou acidente vascular cerebral (AVC) estão entre as situações mais frequentes.
Documentação que reforça o pedido
Laudos médicos detalhados, relatórios de especialistas, exames ocupacionais, histórico profissional e depoimentos de colegas ou supervisores ajudam a demonstrar o nexo entre a doença e a atividade desempenhada. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é outro documento que fortalece o reconhecimento da origem ocupacional do problema.
Procedimento de solicitação
O requerimento deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após agendar a perícia, o segurado precisa levar toda a documentação médica e trabalhista ao perito. Caso o pedido seja negado, existe a possibilidade de recurso administrativo ou de ação judicial.
Imagem: pleno.news
Advogados especializados em Direito Previdenciário aconselham acompanhamento profissional, principalmente em casos de indeferimento, para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
Especialistas alertam que ignorar sintomas de doenças ocupacionais pode comprometer a saúde e o sustento do trabalhador; por isso, a recomendação é buscar orientação logo nos primeiros sinais.
Com informações de Pleno.News
