O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que fornecerá “com boa vontade” todos os documentos solicitados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi dada em entrevista publicada nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, pela Folha de S.Paulo.
A CPMI deve ser instalada ainda nesta semana. A base governista ficará nos principais cargos, com o senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria. O colegiado terá prazo de 180 dias e deve encerrar os trabalhos no início de 2026.
Fraude bilionária
O pedido para criar a comissão foi apresentado pela oposição em maio, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelar um esquema de cobrança não autorizada de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Segundo a investigação, mais de 9 milhões de beneficiários foram afetados e o desvio chegou a R$ 6,3 bilhões.
Depois da operação, o governo suspendeu todos os descontos de associações, bloqueou aproximadamente R$ 2,56 bilhões em bens dos envolvidos e formou uma força-tarefa com a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público para apurar responsabilidades e recuperar valores.
Ressarcimento aos segurados
Até o momento, 1,64 milhão de aposentados e pensionistas que aceitaram acordo já receberam a devolução dos valores. O governo estima que 2,43 milhões tenham direito à restituição, dos quais 68,6% já formalizaram o pedido.
Podem aderir ao acordo segurados que contestaram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. Quem ingressou na Justiça também pode participar, desde que ainda não tenha sido indenizado.
Imagem: Jonathan Campos via gazetadopovo.com.br
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios. O prazo mínimo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, mas o acordo continuará disponível depois dessa data.
Desde o início das apurações, foram registradas 5,1 milhões de contestações: 59% pelo aplicativo Meu INSS (3.093.545), 28,8% nos Correios (1.512.117) e 7,3% pela Central 135 (384.925).
Queiroz declarou que a entrega de informações à CPMI é um “dever constitucional e institucional” e garantiu que o ministério está preparando o material para atendimento “de forma ágil e transparente”.
Com informações de Gazeta do Povo
