O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou na terça-feira, 12 de agosto, um relatório que descreve agravamento dos direitos humanos e das liberdades políticas no Brasil ao longo de 2024. O documento coloca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no centro das críticas, citando a concentração de poder, decisões contra grandes plataformas digitais e medidas classificadas como censura voltadas sobretudo a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Seis pontos destacados pelo relatório
1. Ameaça à liberdade de expressão
Segundo o governo norte-americano, o STF ampliou a interpretação de “ato antidemocrático” para restringir manifestações. Em julho, Moraes multou o jornalista Allan dos Santos em R$ 50 mil por suposto uso de perfis alternativos para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a própria Corte. O texto afirma que, apesar de a Constituição proibir censura por motivação política, houve relatos de bloqueios em plataformas como Telegram, YouTube, Instagram, X, TikTok e Rumble.
2. Prisão de acusados de 8 de janeiro sem julgamento
O Departamento de Estado relata que centenas de pessoas detidas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 permaneceram meses na cadeia sem queixa formal. Em 13 de agosto deste ano, o STF informou que mantinha 29 presos preventivamente e 112 em regime definitivo. Até 12 de agosto de 2025, 1.190 pessoas haviam sido responsabilizadas, 638 condenadas e 552 firmaram acordos com o Ministério Público Federal. O caso do réu Cleriston Pereira da Cunha, morto em novembro de 2023 no Complexo da Papuda enquanto aguardava análise de pedido de prisão domiciliar, é citado como exemplo de abuso.
3. Restrições à liberdade de imprensa
O relatório classifica como censura decisões que impediram entrevistas de réus, entre eles o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Moraes também impôs medidas que limitam a comunicação de Bolsonaro, incluindo proibição de uso de redes sociais por terceiros. Em seguida, decretou prisão domiciliar do ex-presidente após cumprimentar manifestantes por videochamada.
4. Ordens secretas contra apoiadores de Bolsonaro
Documentos judiciais apontam que Moraes determinou o bloqueio de mais de 100 perfis no X, medida considerada “desproporcional” pelo Departamento de Estado. O embate com Elon Musk começou quando o empresário divulgou decisão sigilosa da Corte. O magistrado incluiu o dono da plataforma no inquérito das “milícias digitais” e o X ficou inacessível por um mês no Brasil.
5. Bloqueio temporário do X
A suspensão afetou cerca de 22 milhões de usuários. Além do bloqueio, foi fixada multa diária de R$ 50 mil para quem utilizasse VPNs. Após cumprimento integral das ordens, a plataforma voltou ao ar, mas arcou com R$ 28,6 milhões em multas. Em fevereiro, Moraes também bloqueou a Rumble por descumprir decisões judiciais e alegar disseminação de discursos extremistas.
Imagem: Rosinei Coutinho via gazetadopovo.com.br
6. Censura digital
O relatório aponta supressão de conteúdos considerados “politicamente desfavoráveis” sob alegação de discurso de ódio. O empresário Luciano Hang teve perfis bloqueados por mais de dois anos sem indicação de publicações ilícitas específicas. O influenciador Monark também teve contas suspensas; ao liberá-las, Moraes fixou multa de R$ 20 mil caso ele divulgue “grave e ilícita desinformação ou discursos de ódio”, termos que, segundo o texto norte-americano, não estão definidos na legislação brasileira.
O Departamento de Estado conclui que as decisões judiciais obtiveram anuência do governo federal e resultaram em “erosão adicional” das liberdades civis no país.
Com informações de Gazeta do Povo
