O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou sigilo sobre a carta rogatória encaminhada pela Justiça dos Estados Unidos para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da ação movida contra ele na Flórida pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble.
O documento foi protocolado na Corte na quinta-feira, 14 de agosto de 2025, e tem como finalidade comunicar Moraes do processo em que é acusado de extrapolar a jurisdição norte-americana. As companhias alegam que o magistrado ordenou o bloqueio de perfis de usuários que vivem nos EUA, exigiu a preservação de dados pessoais e suspendeu a monetização de contas, sem recorrer previamente à Justiça local.
A carta rogatória é o meio jurídico usado para que tribunais de países distintos peçam cooperação em atos processuais, como citações e intimações no exterior. Segundo os autores da ação, esse procedimento deveria ter sido adotado por Moraes antes de emitir ordens que atingissem usuários em solo americano. Na ação da Flórida, a juíza responsável enviou o pedido de cooperação ao Brasil, que chegou ao STJ por ser o órgão competente para dar validade e encaminhar a notificação ao ministro.
Na sexta-feira, 15 de agosto, além de colocar o processo em sigilo, Herman Benjamin incluiu a União como parte interessada. Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU), encarregada da defesa judicial dos órgãos federais, poderá atuar no caso em favor de Moraes. O segredo de Justiça impede o acesso público às manifestações que vierem a ser apresentadas pela AGU.
Imagem: Fellipe Sampaio via gazetadopovo.com.br
Com informações de Gazeta do Povo
