Brasília – As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco ex-integrantes de seu governo protocolaram, na noite desta quarta-feira (13), as alegações finais na ação penal que investiga suposta tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo chamado núcleo 1 do processo e inclui, além de Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
Com a peça, o caso fica pronto para julgamento na Primeira Turma do STF. Caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, pedir ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, que marque a sessão, prevista para setembro. Também votarão os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Argumentos preliminares comuns
Todas as defesas voltaram a alegar incompetência do STF, já que os réus não possuem foro privilegiado, suspeição de Moraes – que aparece como possível alvo de plano de atentado – e cerceamento de defesa. Contestaram ainda a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando falta de voluntariedade no acordo firmado com a Polícia Federal.
Jair Bolsonaro
A equipe de Bolsonaro afirmou que o processo se desenvolve num “ambiente de massacre”, com pré-julgamento na imprensa. Sustentou que questionamentos às urnas eletrônicas eram opinião política e que a lei que definiu os crimes contra o Estado Democrático de Direito retirou a tipificação para quem divulga informações sabidamente falsas sobre o sistema eleitoral. A defesa apontou que o ex-presidente participou “ativamente” da transição de governo, não teve envolvimento com planos de atentado ou com os atos de 8 de janeiro de 2023 e que “cogitações” sobre eventual decreto de Estado de Defesa não avançaram a atos executórios.
Walter Braga Netto
Os advogados chamaram a delação de Mauro Cid de “aberração jurídica” e disseram que o militar foi coagido a incriminar o general. Argumentaram que reunião na casa de Braga Netto com supostos articuladores de atentado contra Moraes foi mera visita de cortesia e que não há prova de repasse de recursos para qualquer plano golpista.
Augusto Heleno
A defesa explicou declarações de julho de 2022, quando Heleno sugeriu “dar soco na mesa” ou “virar a mesa”. Segundo os advogados, as expressões foram figuras de linguagem ditas no calor de discussão política, sem intenção de golpe. Afirmou também que o general se afastou do núcleo decisório do governo após a entrada do Centrão e não participou de reuniões sobre Estado de Exceção.
Anderson Torres
Sobre a minuta de decreto encontrada em sua residência em 12 de janeiro de 2023, Torres alegou que o documento circulava na internet desde dezembro e ficou em sua casa por esquecimento. A defesa lembra que suas férias estavam marcadas desde julho de 2022 e que, mesmo ausente, manteve contato com o subsecretário de Segurança do DF, orientando a proteção do STF com a mensagem “não deixe chegar no Supremo”.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Alexandre Ramagem
Os advogados apontaram erro da Procuradoria-Geral da República ao afirmar que Ramagem operava o sistema de rastreamento FirstMile em 2019, quando ainda não dirigia a Abin. Negaram pressão sobre Bolsonaro para desacreditar as urnas; os arquivos encontrados em seu celular seriam apenas compilações de falas públicas anteriores do ex-presidente.
Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa, Nogueira diz ter tentado dissuadir Bolsonaro de qualquer “medida de exceção” por receio de influências radicais. Segundo a defesa, o general foi alvo de ataques virtuais e chegou a sugerir pronunciamento reconhecendo a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proposta não adotada pelo então presidente.
Durante o recebimento da denúncia, em março, a Primeira Turma já havia rejeitado as teses de incompetência do STF, suspeição do relator e nulidades processuais. Os pontos poderão ser reavaliados no julgamento de mérito, mas a tendência é de que o colegiado mantenha o entendimento anterior.
Com informações de Gazeta do Povo
