O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que amplia os percentuais do adicional de qualificação pago aos servidores. Caso a proposta seja aprovada, o impacto financeiro mensal estimado é de R$ 16,3 milhões, valor que deverá ser absorvido pelo próprio orçamento do tribunal.
Percentuais maiores para títulos acadêmicos
O texto prevê as seguintes mudanças nos acréscimos sobre o salário bruto:
Doutorado: passa de 12,5% para 20%;
Mestrado: sobe de 10% para 15%;
Especialização: aumenta de 7,5% para 10%;
Graduação: eleva-se de 5% para 7,5%.
Imagem: divulgação via revistaoeste.com
O reajuste alcança 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos, em funções como escrevente e técnico judiciário. Magistrados não estão incluídos.
Justificativa do tribunal
Na exposição de motivos, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirma que o objetivo é valorizar funcionários que ingressaram por concurso de nível médio e investiram em formação acadêmica. Ele cita exemplos dos Tribunais de Justiça do Acre e do Amazonas, cujas porcentagens já se aproximam das pretendidas em São Paulo. Outros estados, como Goiás, Pará, Paraíba e Sergipe, pagam índices ainda maiores, segundo o tribunal.
Manifestação de servidores
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) divulgou nota em defesa da proposta, argumentando que os adicionais constituem “instrumento legítimo de valorização profissional previsto em lei” e contribuem para eficiência e celeridade processual. A entidade lembra que o TJSP, com mais de 40 mil servidores, é o maior tribunal do mundo em volume processual e estrutura, sendo responsável pelo andamento de milhões de processos diariamente.
Com informações de Revista Oeste
