Caracas – O governo da Venezuela entregou nesta segunda-feira (11) à Corte Internacional de Justiça (CIJ) 50 volumes de argumentos que sustentam sua reivindicação de soberania sobre o Essequibo, região de quase 160 mil quilômetros quadrados administrada pela Guiana desde o século XIX.
Ao apresentar o material, a vice-presidente Delcy Rodríguez declarou que o ato não implica reconhecimento da competência do tribunal. “Não reconhecemos, sob nenhuma circunstância, o processo judicial fraudulento iniciado pela Guiana, nem acataremos qualquer sentença que seja emitida sobre este assunto”, afirmou.
Segundo Rodríguez, a posição venezuelana baseia-se na “irrevogável” decisão de não submeter assuntos vitais — como independência e integridade territorial — a instâncias externas. Ela ressaltou que o Acordo de Genebra de 1966 é o “único instrumento jurídico” que obriga Caracas e Georgetown a buscar um entendimento prático, satisfatório e aceitável para ambas as partes.
A vice-presidente também cobrou que a Guiana “negocie de boa-fé, pacificamente e diplomaticamente”, sem recorrer a ameaças militares ou ao apoio de “potências extrarregionais”. Rodríguez acusou ainda o Reino Unido de ter “fabricado artificialmente” o conflito no passado e disse que a Guiana tenta “reeditar” essa disputa.
Disputa histórica
O Essequibo corresponde a cerca de 70% do território guianense e é reivindicado por Caracas desde o final do século XIX. O tema ficou em segundo plano durante o governo Hugo Chávez (1999-2013), mas ganhou força na gestão de Nicolás Maduro após a descoberta de grandes reservas de petróleo e gás na área, fator que impulsionou o crescimento econômico da Guiana nos últimos anos.
Imagem: Ronald Pena R via gazetadopovo.com.br
Em dezembro de 2023, o governo venezuelano realizou um plebiscito — considerado fraudulento por críticos — que aprovou medidas para anexar a região. Desde então, criou um estado e uma zona de defesa no território e, em maio deste ano, promoveu eleições para governador e deputados da chamada “Guiana Essequiba”.
A CIJ, que analisa o caso desde 2018, e o governo guianense advertiram Caracas a não realizar essas eleições. Mesmo assim, as autoridades venezuelanas mantêm a postura de não reconhecer a jurisdição da corte sobre a controvérsia.
Com informações de Gazeta do Povo
