O advogado Adhemar Michelin Filho, pós-graduado em Direito Ambiental pela PUC-SP, classificou como “retrocesso alarmante” os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Segundo o especialista, os trechos barrados por Lula — decisão divulgada após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional — comprometem avanços previstos para tornar o licenciamento mais ágil, reduzir burocracia e oferecer maior segurança jurídica, especialmente ao agronegócio.
Críticas ao modelo atual
Michelin Filho sustenta que a proposta aprovada pelos parlamentares mantinha a proteção ambiental, ao mesmo tempo em que estabelecia regras claras, prazos definidos e novos instrumentos de gestão. Para ele, conservar o modelo vigente é “um desserviço”, pois transforma o licenciamento em “entrave” em vez de ferramenta de fomento.
Entre os pontos vetados, o advogado destaca a Licença Ambiental Especial (LAE), descrita como monofásica por reunir todas as autorizações em um único ato para atividades estratégicas ou de baixo a médio impacto. Sem a LAE, argumenta, permanece o sistema trifásico, que alonga prazos, eleva custos e desestimula investimentos, “estrangulando a produção legal” sem ganhos reais para o meio ambiente.
Insegurança para pequenos produtores
O especialista também aponta que as incertezas sobre prazos e competências, mantidas após os vetos, abrem espaço para exigências adicionais e interpretações divergentes. Esse cenário, diz ele, penaliza principalmente pequenos e médios produtores, que têm menos recursos para enfrentar processos demorados e caros.
Imagem: Ricardo Stuckert via revistaoeste.com
Pressão no Congresso
Com a matéria de volta ao Congresso Nacional, Michelin Filho prevê intensa articulação para derrubar os vetos, liderada pela bancada do agronegócio e por parlamentares favoráveis à modernização do licenciamento. “A racionalidade precisa prevalecer”, afirma. “Não se trata de afrouxar a proteção ambiental, mas de permitir que o Brasil produza com segurança jurídica e competitividade.”
Com informações de Revista Oeste
