O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 98,5% dos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos já foram ressarcidos. Até a semana passada, mais de 1,64 milhão de beneficiários que aceitaram o acordo com o governo tiveram os valores creditados na mesma conta em que recebem o benefício.
Ao todo, 2,43 milhões de pessoas estão aptas a aderir ao programa de devolução, e 68,6% delas formalizaram o pedido. O pagamento é integral e corrigido pela inflação. Embora o montante total não tenha sido divulgado, os recursos fazem parte da medida provisória editada em julho, que reservou R$ 3,3 bilhões para o ressarcimento.
Como aderir
Cerca de 700 mil beneficiários ainda podem solicitar a devolução. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o depósito acontece em até três dias após a assinatura do acordo.
Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. Quem ingressou na Justiça também pode aderir, desde que ainda não tenha sido reembolsado.
O pedido é feito no aplicativo Meu INSS, utilizando CPF e senha, ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios. No aplicativo, o passo a passo inclui acessar Consultar Pedidos, clicar em Cumprir Exigência, ler o último comentário, selecionar Sim em Aceito receber e enviar. O prazo mínimo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, e o acordo permanecerá disponível mesmo após essa data.
Contestações registradas
Desde o início das apurações, foram registradas 5,1 milhões de contestações: 59% pelo aplicativo Meu INSS (3.093.545), 28,8% pelos Correios (1.512.117) e 7,3% pela Central 135 (384.925). Além disso, o INSS abriu 254.270 contestações de ofício, atendendo automaticamente idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas afetados por descontos iniciados depois de março de 2024.

Imagem: Marcelo Camargo via gazetadopovo.com.br
Uma nova etapa será lançada para incluir casos de falsificação de assinaturas em respostas enviadas pelas entidades. “Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, afirmou Waller.
Análise de documentos
O sistema do INSS ainda avalia 1.068.046 processos que contam com documentos apresentados pelas entidades. Após a análise, o beneficiário poderá aceitar a documentação, contestar por falsidade ideológica ou declarar desconhecer a assinatura.
O instituto reforça que não envia links, mensagens de texto nem solicita dados pessoais por telefone. Também não cobra taxas nem utiliza intermediários: toda a comunicação oficial ocorre pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nos Correios.
Com informações de Gazeta do Povo