O Congresso dos Estados Unidos discute um projeto de lei que determina uma investigação sobre a participação da China no setor agrícola brasileiro. A medida faz parte do Intelligence Authorization Act para o ano fiscal de 2026, cuja vigência, para o governo norte-americano, começa em 1.º de outubro de 2025.
A iniciativa aparece na seção 514 do texto, dedicada à China, e foi apresentada em 17 de julho pelo senador republicano Tom Cotton, do Arkansas. No mesmo dia, o projeto recebeu aval da Comissão de Inteligência do Senado e seguiu para votação em plenário. Caso seja aprovado, passará pela Câmara dos Representantes antes de chegar à sanção do presidente Donald Trump. O objetivo é concluir a tramitação em menos de dois meses, a fim de que a lei entre em vigor antes do início do próximo ano fiscal.
Escopo da investigação
Pelo texto, a diretora de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard, terá até 60 dias após a promulgação da lei para avaliar o alcance dos investimentos chineses no agronegócio brasileiro. A análise deve ser feita em conjunto com o secretário de Estado, Marco Rubio, e a secretária de Agricultura, Brooke Rollins.
Entre os pontos a serem examinados estão:
- a participação do presidente Xi Jinping em negociações com autoridades brasileiras sobre o setor;
- o nível de envolvimento do governo chinês na agropecuária do Brasil;
- as intenções estratégicas de Pequim nesses investimentos;
- o número de empresas sediadas ou controladas pela China que atuam no campo brasileiro, inclusive joint ventures com companhias nacionais;
- impactos sobre cadeias de suprimentos, mercado global e segurança alimentar decorrentes desse engajamento.
O projeto determina ainda que, até 90 dias após a entrada em vigor da lei, Gabbard envie às comissões de inteligência do Congresso um relatório detalhado dos resultados. O documento deverá ser público, mas poderá conter anexo sigiloso.
Contexto de tensão bilateral
É a primeira vez que o Brasil é citado em um projeto de orçamento de inteligência dos EUA. A movimentação acontece em meio a um período de atrito entre Brasília e Washington. Na semana anterior, o governo Trump confirmou tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros e aplicou sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Imagem: Ricardo Stuckert via gazetadopovo.com.br
Paralelamente, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) abriu investigação contra o Brasil que abrange temas como Pix, pirataria na Rua 25 de Março, desmatamento e tarifas preferenciais.
Relação Brasil–China
A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Xi Jinping no Palácio da Alvorada para a assinatura de 37 acordos, incluindo a abertura de quatro novos mercados agrícolas.
Além de Brasil e China, o projeto americano menciona Rússia, Coreia do Norte, Irã, Venezuela e Cuba.
Com informações de Gazeta do Povo
