Quem – As empresas Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble.
O que – Ação na Justiça Federal da Flórida para barrar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a remoção de contas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando – O processo foi aberto em fevereiro e está sem avanços há um mês.
Onde – Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida.
Como – A juíza Mary S. Scriven suspendeu qualquer nova movimentação após constatar que Moraes ainda não foi formalmente intimado.
Pedido de intimação está pendente
O mandado de citação foi solicitado em 8 de julho com o endereço residencial do ministro, no bairro Jardim Europa, em São Paulo. Até a confirmação de entrega, o processo permanece congelado.
Novos participantes e sanções
A organização Legal Help 4 You, ligada ao brasileiro Rogerio Scotton, aderiu ao caso e pediu investigação de Moraes com base na Lei Magnitsky e no Torture Act, alegando violações de direitos humanos e de liberdade de expressão.
Pouco depois, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu o magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro e a serviços de empresas norte-americanas.
Imagem: Lula Marques via revistaoeste.com
Defesa de Allan dos Santos e Rodrigo Constantino
Trump Media e Rumble ingressaram na Justiça em fevereiro em defesa do jornalista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos desde 2021. Em julho, as empresas também passaram a contestar ordens de Moraes que bloquearam perfis do comentarista Rodrigo Constantino, igualmente residente em território norte-americano.
Ações paralelas
Devido à dificuldade de localizar Moraes, Scotton abriu processo separado na Flórida pedindo investigação criminal contra o ministro e solicitou a preservação de todos os documentos já juntados na ação original.
Nos autos, foram anexadas fotografias divulgadas pela imprensa brasileira que mostram Moraes em um jogo do Corinthians no mesmo dia em que as sanções foram anunciadas. A imagem, em que o ministro aparece fazendo gesto obsceno, foi incluída como parte da argumentação.
A intimação a Moraes foi emitida um dia antes de o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifa de 50% sobre determinadas exportações brasileiras, em 9 de julho.
O caso segue parado até que o ministro do STF seja oficialmente notificado.
Com informações de Revista Oeste
