O Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) somam cerca de R$ 1,6 milhão por ano em contratos para uso de salas VIP e serviços personalizados no Aeroporto Internacional de Brasília, administrado pela concessionária Inframerica.
Contratos individualizados
STF: acordo anual de R$ 610 mil garante uma área de 50 m², utilização do serviço Fast Pass para embarque e desembarque, estacionamento privativo e acesso de veículos oficiais. O valor cobre aluguel mensal de R$ 31 mil, taxa de R$ 6 mil pelo Fast Pass e ressarcimento de despesas como água, luz e coleta de lixo. A Corte afirma que o espaço funciona apenas como sala de apoio à segurança, sem oferta de alimentos ou bebidas.
STJ: contrato prorrogado até março de 2026 custa R$ 540 mil por ano. O pacote contempla 90 recepções mensais com acompanhante exclusivo, 120 autorizações de acesso ao estacionamento reservado e 90 traslados entre o terminal e a aeronave. O desembolso estimado é de R$ 45 mil por mês.
TST: compromisso de dois anos totaliza R$ 1,04 milhão, equivalente a R$ 520 mil anuais. O serviço inclui atendimento por funcionários do aeroporto, estacionamento para até dois veículos e transporte executivo no pátio. O tribunal também firmou contrato de R$ 85 mil para adaptar uma sala VIP própria no terminal.
Justificativas e questionamentos
As assessorias de STF e TST alegam que as salas reforçam a segurança dos ministros, citando riscos associados à circulação por áreas comuns. Em nota recente, o TST omitiu a expressão sobre “aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes”, anteriormente enviada à imprensa.
Imagem: Wilson Dias via revistaoeste.com
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão da construção e manutenção da sala do TST. Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, faltam estudos técnicos que comprovem ameaça concreta à integridade das autoridades. O órgão sugeriu alternativas, como reforço de segurança nos portões de embarque ou uso das salas VIP já abertas ao público mediante ressarcimento, e pediu que o TCU encaminhe eventual decisão à Procuradoria-Geral da República se forem identificados indícios de irregularidades.
As despesas permanecem em vigor enquanto o Tribunal de Contas avalia o pedido do Ministério Público.
Com informações de Revista Oeste
