Senadores de partidos de oposição anunciaram nesta quinta-feira (7) que obtiveram 41 assinaturas para apoiar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a maioria da Casa avalia que é necessária a abertura do processo. “O Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo”, declarou o parlamentar.
O movimento pretende pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar um dos mais de 30 pedidos de impeachment contra Moraes já protocolados. Caso algum deles seja admitido, será a primeira vez que um processo desse tipo contra um ministro do STF avança no Congresso.
A mobilização ocorre após decisão de Moraes que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Desde então, oposicionistas defendem o chamado “pacote da paz”, que inclui a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e uma proposta de emenda à Constituição para extinguir o foro privilegiado.
Tramitação prevista pela Constituição
A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, e qualquer cidadão pode apresentar a denúncia. Depois do protocolo, o presidente da Casa decide se dá andamento ao pedido. Se aceitá-lo, envia o processo à Advocacia do Senado, que elabora um parecer técnico.
Na sequência, o assunto é apreciado pela Comissão Diretora. Com aval desse colegiado, o tema vai ao plenário, onde é necessário o apoio de dois terços dos senadores para que o impeachment seja confirmado, seguindo o mesmo rito aplicado a presidentes da República.
Com informações de Direita Online
