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Deputados do PL protocolam no Senado pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

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Cinco deputados federais do Partido Liberal (PL) entregaram nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Assinam o requerimento Cabo Gilberto (PL-PB), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Dazaeli (PL-MT), Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Este último não participou da coletiva de imprensa realizada em Brasília por motivos de saúde.

Acusações de abuso de autoridade

Os parlamentares alegam que Moraes cometeu abuso de autoridade e violou a Constituição ao, segundo eles, autorizar a prisão dos cinco deputados e restringir seu direito de manifestação durante protesto na Praça dos Três Poderes. O grupo sustenta que a medida fere o artigo 53 da Constituição, que assegura imunidade parlamentar e só permite prisão de deputados e senadores em flagrante de crime inafiançável.

Cabo Gilberto afirmou que o estopim para o pedido foi a determinação judicial que teria ordenado a retirada do deputado Hélio Lopes da praça durante a madrugada. “Ele estava com a boca vedada e segurava uma Bíblia em protesto pacífico”, disse o parlamentar, acrescentando que o governador do Distrito Federal acompanhou a operação.

Base legal do pedido

O requerimento se apoia na Lei 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade. “A mesma lei que embasou os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff também se aplica a ministros do Supremo”, declarou Cabo Gilberto.

Próximos passos

De acordo com o regimento, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se dará andamento ao processo. Ainda não há prazo para a análise.

Deputados do PL protocolam no Senado pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes - Imagem do artigo original

Imagem: Ana Carolina Curvello via gazetadopovo.com.br

No ato de entrega do pedido, os deputados acusaram Moraes de instaurar um “estado policial” no país desde 2019, quando foi aberto o inquérito das fake news, e afirmaram que o STF interfere nas prerrogativas do Congresso.

A defesa de Alexandre de Moraes não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Com informações de Gazeta do Povo