Brasília — O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), informou nesta segunda-feira (4) que o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o governo brasileiro a abrir uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos do país. A iniciativa ainda depende da validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora o presidente Lula vai decidir como e quando fazê-lo”, declarou Alckmin a jornalistas.
A cobrança norte-americana passa a vigorar já na próxima quarta-feira (6). A consulta é a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Caso não haja entendimento entre as partes em até 60 dias, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel arbitral, cujo parecer costuma sair em até nove meses, embora prazos de 12 meses ou mais não sejam incomuns em casos complexos.
Críticas ao uso de tarifas
Durante reunião da OMC em 23 de julho, em Genebra, o secretário de Assuntos Econômicos e Comerciais do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, classificou como “extremamente perigosa” a utilização de tarifas para interferir em assuntos internos de outros países.
Plano de contingência em fase final
Alckmin adiantou que o governo concluirá “em poucos dias” um plano de contingência para os setores mais afetados. Entre as medidas em análise estão compras governamentais e linhas de crédito. Empresários voltaram a pedir que o programa Acredita Exportação seja estendido a médias e grandes companhias.
Imagem: Cadu Gomes via gazetadopovo.com.br
Atualmente, o Acredita Exportação beneficia micro e pequenas empresas, permitindo a devolução de até 3% do faturamento externo em tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva. A regra antecipa parte da reforma tributária até 2027, quando a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) deve entrar em vigor, eliminando a cumulatividade que encarece as exportações. O Ministério do Desenvolvimento avalia o impacto fiscal de ampliar o alcance do programa.
Alckmin reiterou que o governo brasileiro “defende o livre-comércio e o multilateralismo” e, por isso, recorrerá aos instrumentos previstos pelo sistema internacional.
Com informações de Gazeta do Povo
