Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Os advogados solicitavam a transferência do regime semiaberto para prisão domiciliar humanitária, alegando necessidade de tratamento médico após cirurgia no joelho realizada em 26 de julho.
Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). A defesa sustenta que a unidade apresenta estrutura precária, sem medicamentos nem profissionais suficientes para a reabilitação do ex-parlamentar.
Ao rejeitar o pedido, Fux baseou-se na Súmula nº 606 do STF, que veda habeas corpus originário contra ato de outro ministro da Corte, e no artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno. O processo de Silveira está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Ex positis, nego seguimento ao writ”, escreveu Fux, declarando prejudicada a análise de liminar.
Condenação e histórico do caso
Em abril de 2022, o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O ex-deputado progrediu ao semiaberto em outubro de 2024 e obteve liberdade condicional em dezembro do mesmo ano, mas voltou à prisão em 24 de dezembro de 2024 por suposto descumprimento de recolhimento noturno em Petrópolis (RJ).
Imagem: Antonio Augusto via gazetadopovo.com.br
Precedente semelhante
A mesma Súmula 606 foi invocada em fevereiro de 2023 pelo ministro André Mendonça para recusar habeas corpus ao empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, que morreu oito meses depois no Complexo da Papuda.
Com a decisão de Fux, Daniel Silveira permanece na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, sem previsão de nova análise do pedido de prisão domiciliar.
Com informações de Gazeta do Povo
