O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após o magistrado concluir que houve “descumprimento reiterado” das restrições impostas em julho, quando Bolsonaro já estava obrigado a recolhimento noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição total de uso de redes sociais.
A ordem judicial está vinculada ao inquérito que apura supostas práticas de coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ligados a alegadas tentativas de autoridades estrangeiras de interferir no Judiciário brasileiro. Não se trata, portanto, da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá permanecer em casa 24 horas por dia, não poderá utilizar telefones celulares, receber visitas sem autorização do STF nem manter contato com autoridades estrangeiras. Moraes também autorizou busca e apreensão de todos os aparelhos em posse do ex-presidente e advertiu que novo descumprimento levará à prisão preventiva em regime fechado.
Até o fechamento desta matéria, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado.
Publicações usadas por Moraes
Na decisão, o ministro citou cinco conteúdos que, segundo ele, demonstram que Bolsonaro continuou a produzir material para difusão em redes sociais, mesmo proibido. São eles:
1. Telefonema exibido por Flávio Bolsonaro
Durante ato em Copacabana, no Rio, no domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou no Instagram foto do pai ao telefone com a legenda “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês”. O post foi apagado depois, mas, para Moraes, o ex-presidente “pré-fabricou” o conteúdo e burlou a proibição.
2. Agradecimento aos Estados Unidos
Outro registro de Flávio no Instagram trazia a mensagem, em inglês: “Obrigado, América, por nos ajudar a resgatar nossa democracia”. O ministro considerou o texto apoio a possíveis sanções econômicas contra o país.
Imagem: Junior Cabello via gazetadopovo.com.br
3. Pedido de seguidores feito por Carlos Bolsonaro
Também no domingo, o vereador Carlos Bolsonaro publicou homenagem ao pai na rede X (ex-Twitter) e concluiu: “sigam @jairbolsonaro”. Para Moraes, a postagem incentivou outros usuários a acessar o perfil do ex-presidente, violando a restrição.
4. Vídeo de Eduardo Bolsonaro no YouTube
Eduardo Bolsonaro transmitiu declarações sobre as manifestações em seu canal no YouTube. O ministro avaliou que o conteúdo pretendia interferir no julgamento da ação penal contra o ex-chefe do Executivo.
5. Chamada de vídeo com Nikolas Ferreira
Matérias jornalísticas apontaram que Bolsonaro realizou videoconferência com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato na Avenida Paulista. Moraes entendeu que a participação reforçou ataques públicos ao STF, em “flagrante desrespeito” à decisão anterior.
Ao justificar a medida, o ministro afirmou que a “participação dissimulada” de Bolsonaro nas redes mostrou “claro propósito de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.
Com informações de Gazeta do Povo
