Brasília, 4 ago. 2025 – A determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), expedida nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou a fase mais crítica do confronto entre o ex-mandatário e o Judiciário. A medida foi adotada após suspeita de descumprimento de cautelares impostas em 18 de julho, quando Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de acessar redes sociais próprias ou de terceiros.
Motivo imediato da decisão
A ordem de Moraes baseia-se na participação do ex-presidente, por chamada de vídeo, em manifestações realizadas no domingo (3) contra o ministro em várias capitais. No ato do Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro exibiu a ligação ao público e colocou o registro no Instagram, removido em seguida. O episódio foi interpretado pelo STF como violação das restrições.
A investigação que levou à nova ordem judicial teve início com apurações sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a respeito de pressões ao governo dos Estados Unidos para que aplicasse sanções a Moraes. O inquérito foi depois estendido a Jair Bolsonaro.
Conflito internacional agrava cenário
Em julho, Washington incluiu Moraes na Lista Magnitsky por suposto abuso de poder, ampliando a tensão diplomática. A sanção reforçou a narrativa de setores que questionam a atuação do STF e elevou a temperatura do embate interno.
Cautelares anteriores
Desde que deixou o cargo, Bolsonaro acumulou restrições judiciais:
- Inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
- Entrega do passaporte e proibição de deixar o país após a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro de 2024.
- Imposição de tornozeleira, recolhimento noturno e veto a presença em embaixadas a partir de 18 de julho de 2025.
- Proibição de contato com aliados, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro, desde 19 de junho de 2025.
Operação Tempus Veritatis
Deflagrada pela Polícia Federal a pedido do STF, a operação apura suposto plano para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Foram cumpridos 33 mandados de busca, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares, atingindo ex-ministros e militares de alta patente. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid fechou delação premiada e entregou áudios e vídeos de reuniões sobre uma possível ruptura institucional.
Em novembro de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Imagem: Vinícius SalesPor Camila AbrãoPor Guil via gazetadopovo.com.br
Negativas sucessivas do STF
Ao longo de 2025, Moraes rejeitou pedidos da defesa do ex-presidente, como:
- Autorização para viagem a Washington em janeiro, para a posse de Donald Trump; o ministro apontou risco de fuga.
- Anulação da delação de Mauro Cid, negada em 17 de junho.
Histórico de atritos com ministros
Além de Moraes, outros integrantes da Primeira Turma do STF mantêm histórico de confrontos públicos com Bolsonaro:
- Flávio Dino criticou a condução da pandemia quando era governador do Maranhão e, posteriormente, a relação entre Planalto e Forças Armadas.
- Cristiano Zanin, ex-advogado do PT, atuou na ação que resultou na inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
- Cármen Lúcia apontou inércia do governo Bolsonaro no combate ao desmatamento.
- Luiz Fux refutou pedido de impeachment de Moraes em 2021 e rechaçou ataques às urnas eletrônicas.
Com a nova ordem de prisão domiciliar, Bolsonaro deve permanecer em casa, monitorado eletronicamente, até nova deliberação do STF. A defesa já havia solicitado esclarecimentos sobre o alcance das proibições de uso de redes sociais para evitar “equívocos”, mas Moraes alertou que reincidência resultaria na conversão imediata das cautelares em prisão preventiva.
A decisão desta segunda-feira encerra, por ora, uma sequência de episódios que tensionam as relações entre os Poderes e mantém o ex-presidente sob vigilância rigorosa enquanto prosseguem as investigações sobre tentativa de golpe e supostas pressões internacionais contra ministros do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
