O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que interrompe a ação de improbidade administrativa movida contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) na Justiça Federal da Bahia.
O processo examina supostos prejuízos ao erário decorrentes do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena Fonte Nova, estádio erguido para a Copa do Mundo de 2014 pelas empreiteiras Odebrecht e OAS durante o governo de Wagner na Bahia.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa do parlamentar sustentou que as provas obtidas nos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para registrar pagamentos ilícitos, são inválidas. Os advogados alegaram a aplicação da chamada “teoria da árvore envenenada”, segundo a qual evidências derivadas de material ilegal devem ser desconsideradas.
Toffoli concordou com o argumento ao afirmar que “não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht são nulos”. O acordo de colaboração da construtora foi anulado pelo próprio STF em 2021, decisão que abrange todos os processos baseados nessas delações.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
Com a liminar, o andamento da ação de improbidade fica suspenso até nova deliberação do Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
