O ex-deputado federal Daniel Silveira, detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, enfrenta uma infecção grave no joelho que, segundo médicos, já teria alcançado a corrente sanguínea, aumentando o risco de complicações fatais.
Relatos da defesa indicam que imagens divulgadas nas redes sociais mostram o ex-parlamentar em estado físico debilitado. De acordo com os advogados, profissionais de saúde recomendam a transferência imediata para uma unidade hospitalar com recursos especializados.
Em múltiplos pedidos encaminhados à Justiça, o time jurídico solicitou que Silveira fosse encaminhado a um hospital, mas afirma que os requerimentos foram negados ou não receberam resposta.
Legislação prevê assistência médica
A Constituição Federal garante a integridade física e moral de pessoas presas (art. 5º, inciso XLIX), enquanto a Lei de Execução Penal determina que o Estado assegure atendimento médico a detentos. A articulista Marisa Lobo, autora de artigo sobre o tema, sustenta que a recusa em fornecer tratamento pode ser enquadrada como tortura por omissão, citando a Lei nº 9.455/1997.
O Brasil também é signatário da Convenção da ONU contra a Tortura, que obriga o país a garantir condições adequadas de saúde a todos os custodiados.
Imagem: pleno.news
Até o momento, não houve manifestação oficial do gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre os pedidos de transferência. A defesa afirma que continuará recorrendo para assegurar o tratamento hospitalar do ex-deputado.
Com informações de Pleno.News
