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Comentaristas avaliam possíveis impactos da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes e STF

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No programa Última Análise da Gazeta do Povo, exibido na quinta-feira, 31 de julho de 2025, especialistas discutiram a etapa seguinte da aplicação da Lei Magnitsky e os reflexos esperados na vida financeira do ministro Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A legislação norte-americana, destinada a punir violações de direitos humanos, pode bloquear qualquer operação convertida em dólar realizada por Moraes, segundo os comentaristas. A restrição se estenderia a cartões de crédito e débito, e obrigaria bancos a evitar transações sob risco de multas. A medida também poderia cortar o acesso do ministro a serviços de empresas dos Estados Unidos, como Netflix, Spotify, Uber e Google.

Consequências já observadas em outros casos

O professor da FGV Daniel Vargas classificou o cenário como “apenas o início” de uma série de decisões do governo dos EUA. Ele lembrou a ex-chefe do Executivo de Hong Kong Carrie Lam, que, após ser sancionada, teve contas bloqueadas e precisou guardar dinheiro em espécie. Vargas citou ainda o banco francês BNP Paribas, multado em US$ 9 bilhões por negociar com pessoas penalizadas.

Preocupação com o alcance da lei

O jurista André Marsiglia afirmou que autoridades brasileiras “não compreendem a dimensão” da Lei Magnitsky e alertou para riscos à economia nacional. Para ele, falta liderança experiente que oriente uma resposta adequada.

A advogada Anne Dias defendeu a via diplomática, mas disse não confiar na capacidade do Itamaraty de conduzir negociações. Ela criticou a política externa brasileira, citando dificuldades para dialogar com Washington e declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fóruns internacionais.

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Imagem: Rosinei Coutinho via gazetadopovo.com.br

Reação política

Após o ex-presidente dos EUA Donald Trump afirmar que Moraes seria incluído na lista de sancionados, Lula reagiu alegando “soberania nacional” e acusou Trump de chantagem. Dias avaliou que existe um alinhamento entre o Palácio do Planalto e o STF na defesa do ministro.

Durante a mesma edição do programa, o ministro Gilmar Mendes reafirmou o “apoio integral” da Corte a Alexandre de Moraes.

Última Análise vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h30, no YouTube, com debates sobre temas que influenciam os rumos do país.

Com informações de Gazeta do Povo