O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou nesta quarta-feira (30) uma comunicação oficial ao governo italiano pedindo que o país rejeite o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e lhe conceda asilo político.
O documento foi direcionado à primeira-ministra Giorgia Meloni, ao ministro da Justiça Carlo Nordio, ao vice-premiê Matteo Salvini, ao presidente da Câmara Lorenzo Fontana e à embaixada da Itália no Brasil. No texto, Cavalcante alega que, no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, configurando, segundo ele, perseguição política.
Zambelli foi presa em Roma na última terça-feira (29). Ela estava em um apartamento no bairro Aurélio, localizado após investigações da Polícia Federal em colaboração com autoridades italianas e a Interpol. A deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil após ser condenada pelo STF.
Condenação no STF
Em decisão da Primeira Turma, a parlamentar recebeu pena de dez anos de reclusão em regime fechado, multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e perda do mandato. Segundo o Supremo, Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário” para adulterar informações sem autorização.
Pedido de extradição
O Brasil solicitou formalmente a extradição em 11 de junho. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou o requerimento às autoridades italianas, incluindo a sentença e os dispositivos do Código Penal aplicados. Moraes determinou à Advocacia-Geral da União que acompanhe o processo e adote “todas as providências cabíveis” para garantir o retorno da deputada.
No pedido, o STF assegura que, se a Itália entregar Zambelli, ela não será submetida a prisão perpétua, nem processada ou punida por atos anteriores ao requerimento, além de ter garantidos os direitos humanos e a proibição de agravamento de pena por motivação política.
Agora, cabe ao governo italiano decidir se atende à solicitação de asilo apresentada pelo PL ou se confirma a extradição para que a deputada cumpra a condenação no Brasil.
Com informações de Direita Online
