A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota pública nesta quinta-feira (31) afirmando sentir “assombro” diante das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky.
No documento, o órgão chefiado por Paulo Gonet — indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — declara solidariedade a Moraes, ao STF e ao Judiciário, argumentando que a punição atinge o exercício regular da função jurisdicional. A PGR também reafirma a “exatidão técnica” das decisões tomadas pelo tribunal e seus integrantes.
Promulgada nos Estados Unidos, a Lei Magnitsky autoriza o governo americano a bloquear bens, congelar fundos e restringir transações de estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. Segundo Washington, Moraes teria violado direitos ao autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias, impor restrições à liberdade de expressão e perseguir opositores políticos em ações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a administração norte-americana, a medida — tomada por decisão do então presidente Donald Trump — dispensa processo judicial prévio. A penalidade impede o magistrado de manter ativos nos EUA e de realizar operações financeiras com cidadãos ou instituições sediadas naquele país.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
A PGR ganhou destaque recente ao apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. No texto divulgado nesta quinta-feira, o órgão ressalta que seguirá defendendo a independência do Poder Judiciário diante de pressões externas.
Com informações de Gazeta do Povo
