O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou, nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, a integrar a relação de pessoas sancionadas pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, norma que autoriza Washington a punir envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
Dados da plataforma de sanções da Office of Foreign Assets Control (Ofac) indicam que, com Moraes, a lista reúne 749 nomes, entre indivíduos e organizações. A seguir, casos de destaque já enquadrados pela legislação norte-americana:
Assassinato de Jamal Khashoggi
Em novembro de 2018, 17 sauditas foram sancionados por envolvimento na morte do jornalista Jamal Khashoggi. Entre eles, o ex-assessor do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, Saud al-Qahtani. O crime ocorreu em outubro daquele ano, no consulado saudita em Istambul, onde Khashoggi foi estrangulado e teve o corpo desmembrado.
Ligação com o Hezbollah
O ex-chanceler libanês e deputado Gebran Bassil foi incluído na lista em novembro de 2020. Embora acusado de corrupção, a medida foi amplamente interpretada como resposta à proximidade do seu partido, Movimento Patriótico Livre, com o grupo xiita Hezbollah.
Represão na Nicarágua
Durante a onda de protestos iniciada em 2018 contra o regime de Daniel Ortega, os Estados Unidos penalizaram o comissário da Polícia Nacional nicaraguense, Francisco Javier Diaz Madriz, e o secretário da prefeitura de Manágua, Fidel Antonio Moreno Briones, por graves violações de direitos humanos.
Corrupção no Paraguai
Em janeiro de 2023, o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes e o então vice-presidente Hugo Velázquez foram acusados pela administração Biden de participarem de um esquema de corrupção “desenfreada” que enfraquece as instituições democráticas do país.
Imagem: Juan Pablo Pino via gazetadopovo.com.br
Discriminação no Afeganistão
Em dezembro de 2023, Washington sancionou integrantes do governo talibã, entre eles Fariduddin Mahmood e o ministro da Propagação da Virtude Khalid Hanafi, responsabilizados pelo fechamento de escolas para meninas após a sexta série e pela repressão sistemática às mulheres.
Perseguição aos uigures
No âmbito da repressão à minoria muçulmana uigur na região chinesa de Xinjiang, quatro autoridades chinesas receberam sanções em julho de 2020. Entre os punidos estão o ex-secretário do Partido Comunista na província, Chen Quanguo, e o ex-secretário-adjunto Zhu Hailun. Em 2021, os Estados Unidos classificaram a violência contra os uigures como genocídio.
Com a inclusão de Alexandre de Moraes, o rol de personalidades alvo da Lei Magnitsky passa a contar com figuras de diferentes continentes, acusadas de violações que variam de assassinato de opositores a esquemas de corrupção sistêmica.
Com informações de Gazeta do Povo
