A aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anunciada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na quarta-feira, 30 de julho de 2025, pode ser apenas o primeiro passo de uma série de medidas contra autoridades brasileiras acusadas de violações de direitos humanos.
Ministros com vistos suspensos são os principais candidatos
Especialistas ouvidos avaliam que os próximos alvos mais prováveis são os magistrados do STF que já tiveram seus vistos norte-americanos cancelados: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Por ora, permanecem fora dessa lista Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, que não sofreram a restrição consular.
Líderes do Legislativo também correm risco
De acordo com analistas, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), podem ser incluídos se não avançarem em iniciativas apontadas por Washington como essenciais, como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a reversão de medidas interpretadas como perseguição política.
Efeitos imediatos da penalidade
A sanção contra Moraes congela quaisquer bens ou propriedades do ministro em território norte-americano e proíbe cidadãos dos EUA de manter transações financeiras com ele por prazo indeterminado, inclusive o uso de cartões de crédito de bandeiras estadunidenses.
Pressão sobre familiares e parceiros
A legislação prevê punições secundárias a parentes, sócios ou outras pessoas que auxiliem os sancionados a ocultar ativos ou a violar restrições. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) destacaram que esse dispositivo pode ampliar o alcance das medidas.
EUA adotam estratégia de escalonamento
Para o advogado Cristiano Carvalho, da USP, a iniciativa faz parte de uma “sinalização gradual”, ampliada desde a suspensão de vistos em abril. O secretário de Estado norte-americano Marco Rubio e o subsecretário para Diplomacia Pública Darren Beattie afirmaram em publicações na rede X que outras autoridades brasileiras poderão ser enquadradas se continuarem a desrespeitar direitos fundamentais.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
O cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec-BH, considera “alta” a probabilidade de novos enquadramentos, sobretudo se não houver mudanças em decisões que atingem opositores e limitam a liberdade de expressão. Na mesma linha, o professor Adriano Gianturco vê o anúncio contra Moraes como recado para que demais envolvidos “ajam dentro das quatro linhas da Constituição”.
Analistas entendem que o governo dos Estados Unidos observará a reação de instituições brasileiras antes de avançar. Caso persista a avaliação de perseguição política, o leque de sanções sob a Lei Magnitsky poderá se expandir para integrantes do Judiciário, do Legislativo e para pessoas próximas aos já penalizados.
Com informações de Gazeta do Povo
