O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está autorizado a falar à imprensa. Ao analisar um pedido do youtuber e advogado Marcelo Suave para entrevistar o ex-chefe do Executivo, o magistrado considerou a solicitação prejudicada por entender que não existe qualquer proibição em vigor.
“Entre as medidas cautelares impostas ao réu Jair Messias Bolsonaro não consta vedação à concessão de entrevistas”, registrou Moraes na decisão, citando o artigo 21 do Regimento Interno do STF para encerrar o pleito sem julgamento de mérito.
Pedido buscava resguardar liberdade de expressão
O requerimento foi apresentado pelo advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Marcelo Suave. Segundo ele, o objetivo era assegurar o “pleno exercício da liberdade de expressão e do direito à informação”, respeitando as restrições determinadas pelo Judiciário.
Medidas cautelares em vigor
Bolsonaro é réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e, a pedido da Polícia Federal com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), cumpre uma série de condições:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana;
- proibição de acesso a embaixadas ou consulados e de contato com autoridades estrangeiras;
- proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Na semana passada, Moraes já havia esclarecido que entrevistas não estão vedadas, depois que Bolsonaro conversou com jornalistas durante visita à Câmara dos Deputados. O ministro, contudo, advertiu que declarações utilizadas como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros poderão levar a novas punições.
Imagem: Bolsonaro via gazetadopovo.com.br
Com a decisão desta terça-feira, segue confirmado que o ex-presidente pode conceder entrevistas, desde que respeite os demais limites impostos pelo STF.
Com informações de Gazeta do Povo
