O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou na quarta-feira, 23, um projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social Digital (CSD), tributo de 7% sobre a receita bruta de empresas que exploram publicidade baseada em dados ou comercializam informações de usuários brasileiros.
Apelidada de “PL Elon Musk”, a proposta atinge multinacionais com faturamento global superior a R$ 500 milhões por ano, como Google, Meta (controladora de WhatsApp, Instagram e Threads) e a plataforma X (antigo Twitter), comandada pelo empresário Elon Musk.
Destinação da arrecadação
Metade do valor arrecadado seria devolvida diretamente à população por meio de um sistema de transferência digital inspirado no Pix, a ser desenvolvido pelo governo federal. A medida pretende compensar os cidadãos pelo uso comercial de seus dados pessoais.
Os outros 50% seriam distribuídos em duas frentes: 25% para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), voltado a investimentos públicos em armazenamento e processamento de dados, e 25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD). Este último teria como atribuições fortalecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), financiar ações de combate à desinformação e realizar auditorias em algoritmos de segmentação de anúncios.
Justificativa do projeto
Na justificativa, Boulos afirma que as big techs exploram dados da população sem contribuir na mesma proporção para o país e alerta para riscos à democracia, à privacidade e à soberania nacional. O parlamentar também critica práticas de evasão fiscal e cita França, Espanha e Portugal como exemplos de nações que já adotam tributos semelhantes sobre serviços digitais.
A proposta surge em meio a tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, após autoridades norte-americanas acusarem o governo brasileiro de censura digital e violações à liberdade de expressão.
Com informações de Direita Online
