Brasília – O Ministério da Fazenda anunciou na terça-feira (22) o desbloqueio de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, movimento viabilizado, em grande parte, pela previsão de arrecadação com o leilão de áreas adjacentes do pré-sal. A entrada de recursos, porém, é considerada pontual e não resolve o desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas do governo federal.
Receitas não recorrentes bancam aumento de gastos
Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a estimativa de receita líquida subiu R$ 27,1 bilhões. Do total, R$ 17,9 bilhões vêm da comercialização de petróleo excedente, R$ 12,2 bilhões do Imposto de Renda e R$ 10,2 bilhões do IOF.
Embora os valores provenientes do pré-sal garantam folga imediata, analistas alertam que a fonte é volátil e depende do preço internacional do barril. A gestora Warren Investimentos avalia que seria mais prudente adiar esse ingresso para 2026 e manter o contingenciamento atual.
Situação fiscal segue pressionada
Mesmo com o desbloqueio, o governo projeta encerrar 2025 com déficit primário de R$ 26,3 bilhões, patamar próximo ao limite de tolerância de 0,25% do PIB previsto na meta fiscal. O objetivo central de resultado zero não foi perseguido, destaca a Warren, que classifica a decisão como equivocada.
Em maio, o Executivo havia congelado R$ 31,3 bilhões para cumprir a meta: R$ 20,6 bilhões contingenciados e R$ 10,6 bilhões bloqueados. Praticamente todo o contingenciamento foi revertido, enquanto o bloqueio subiu levemente para R$ 10,7 bilhões.
Déficit maior que o do ano anterior
O governo estima déficit primário total de R$ 74,9 bilhões em 2025, equivalente a 0,6% do PIB, acima do resultado negativo de 0,37% do PIB registrado em 2024. A dívida bruta, que correspondia a 71,7% do PIB em dezembro de 2022, alcançou 76,1% em maio deste ano, após 23 meses de déficit em 29 possíveis na atual gestão.
Detalhes do leilão e origem dos valores
Dos R$ 17,9 bilhões projetados com petróleo:
Imagem: Tânia Rêgo via gazetadopovo.com.br
- R$ 14,78 bilhões virão da participação da União no leilão de áreas não contratadas, marcado para novembro;
- R$ 1,7 bilhão resultará de produção adicional no campo de Jubarte, após acordo de individuação;
- R$ 1,7 bilhão decorre do aumento de produção em campos sob regime de partilha;
- R$ 0,28 bilhão corresponde a ajuste negativo em royalties e participações especiais.
A autorização para a PPSA conduzir os leilões foi incluída na Medida Provisória 1.291, já sancionada. Inicialmente, o governo estimava arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 37 bilhões, mas recalculou para o piso da faixa em razão da volatilidade do mercado.
Dividendo de estatais entra na conta
Além do petróleo, o Planalto estuda elevar os dividendos pagos por estatais. A Petrobras possui reservas de retenção de lucros de cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o BNDES dispõe de aproximadamente R$ 16 bilhões. O repasse dependerá de negociações e das regras previstas na Lei das Estatais.
Sem mudanças de rumo, projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 indicam que, já em 2027, não haverá espaço para despesas discricionárias, incluindo saúde, educação e emendas parlamentares.
Com informações de Gazeta do Povo
