Quatro organizações evangélicas enviaram um relatório conjunto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando obstáculos para o reconhecimento legal de igrejas, lacunas no combate ao tráfico de pessoas e tratamentos diferenciados em casos de aborto na Áustria. O documento foi encaminhado antes da Revisão Periódica Universal (RPU) do país, marcada para janeiro de 2026.
O texto é assinado pela Aliança Evangélica Mundial (WEA), Aliança Evangélica Europeia (EEA), Aliança Evangélica da Áustria (EAÖ) e pela Herzwerk, iniciativa que atua com pessoas em situação de prostituição.
Reconhecimento religioso
Pelo sistema austríaco, existem três níveis de reconhecimento estatal de entidades religiosas. O grau mais elevado é o de “igreja ou sociedade religiosa legalmente reconhecida”. Em seguida vêm as “comunidades denominacionais registradas”, que possuem personalidade jurídica, mas não status de corporação de direito público. A última categoria reúne organizações religiosas sem qualquer das duas classificações anteriores, que podem se registrar apenas como associações civis.
Segundo o relatório, os critérios para alcançar o reconhecimento pleno – entre eles ter, no mínimo, dois membros para cada mil habitantes e funcionar como comunidade denominacional por ao menos dez anos – tornam praticamente inviável que novos grupos ou confederações interdenominacionais, como a EAÖ, obtenham o status de igreja oficialmente reconhecida.
As entidades destacam ainda que organizações fora da categoria superior ficam impedidas de trazer pastores estrangeiros com permissão especial de residência e de receber doações dedutíveis de imposto de renda, mesmo quando registradas como associações. O documento pede ao governo que revise o sistema, eliminando a hierarquia entre as entidades religiosas para não excluir grupos pequenos ou recém-formados.
Tráfico e exploração de pessoas
O relatório elogia a inclusão, na legislação austríaca, de uma cláusula de “não punição” destinada a proteger vítimas de exploração forçadas a cometer crimes. No entanto, aponta que a medida raramente é aplicada, resultando em condenações de pessoas traficadas.
As organizações observam dificuldade na identificação de vítimas, especialmente quando há emprego irregular ou problemas de residência, fatores que desencorajam a cooperação com a polícia. Elas também alertam que a proibição de barriga de aluguel no país não impede que crianças sejam traficadas de outros membros da União Europeia, situação que as coloca em risco de marginalização.
Para reverter o quadro, o relatório sugere que o governo amplie parcerias com a sociedade civil na identificação de vítimas, priorize a proteção dos explorados independentemente de sua colaboração em processos criminais e crie permissões de residência por “motivos pessoais” para sobreviventes de tráfico que não se enquadram em pedidos de asilo.
Aborto e pessoas com deficiência
Na Áustria, o aborto não é punível quando há “risco sério de danos mentais ou físicos graves” ao feto. As entidades afirmam que, na prática, o dispositivo torna bebês suspeitos de deficiência mais vulneráveis ao aborto do que outros nascituros. O documento recomenda revisar a legislação para eliminar o que classifica como tratamento discriminatório.
O relatório completo foi submetido ao Conselho de Direitos Humanos e deverá ser considerado durante a Revisão Periódica Universal de 2026.
Com informações de Folha Gospel
