O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou em artigo publicado nesta terça-feira (22), que recentes determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representam um novo patamar de censura ao restringir a presença digital do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Marsiglia, a decisão de Moraes impede Bolsonaro de utilizar redes sociais e, ainda, veda que terceiros – veículos de comunicação ou usuários comuns – retransmitam sua voz, imagem ou falas em ambientes digitais. A proibição compreende entrevistas, áudios, vídeos e transcrições já existentes ou que venham a ser produzidos.
O jurista explica que o conteúdo impresso permanece permitido: jornais e revistas podem entrevistar Bolsonaro e divulgar o material em versões físicas. Entretanto, a reprodução do mesmo conteúdo na internet sujeitaria o ex-presidente a eventual prisão por descumprimento da ordem judicial.
Marsiglia classifica a medida como combinação de três modalidades de censura:
- Prévia – atinge manifestações futuras;
- Retroativa – alcança publicações já disponíveis on-line;
- Seletiva – direcionada especialmente às redes sociais.
No artigo, o advogado recorda que, em abril de 2019, o próprio STF considerou inconstitucional a proibição de entrevistas ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto ele estava preso, decisão que foi vista à época como garantia da liberdade de expressão e de imprensa. Segundo Marsiglia, o entendimento não estaria sendo aplicado no caso de Bolsonaro.
Imagem: pleno.news
Para o autor, a determinação cria riscos jurídicos a jornalistas, empresas de comunicação e cidadãos que compartilhem material sobre o ex-presidente, além de estabelecer um precedente de “banimento virtual”.
Marsiglia avalia que a medida compromete o direito à informação e amplia a insegurança quanto ao exercício da liberdade de expressão no país.
Com informações de Pleno.News
