A bancada do Partido Liberal (PL) definiu, em reunião realizada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21.jul.2025), as principais ações que pretende levar adiante no Congresso depois das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Três frentes de atuação
Os parlamentares fixaram como prioridades:
1) Projeto de anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023, considerado “item número um” da oposição quando o recesso branco terminar, em agosto.
2) PEC 333/2017, que extingue o foro privilegiado para autoridades, já aprovada no Senado, mas parada na Câmara.
3) Impeachment do ministro Alexandre de Moraes, pauta que o partido pretende impulsionar no Senado, onde tramitam 28 pedidos contra o magistrado.
Reação às restrições a Bolsonaro
Moraes determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e se abstenha de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão “fere a liberdade de expressão e de imprensa, pois impede o ex-presidente de dar entrevistas”.
Amnistia como prioridade máxima
O projeto de anistia já foi apresentado no início do ano, mas continua sem data para ser votado pelo plenário. A oposição pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar a matéria em pauta. “Não abriremos mão de votar a anistia na Câmara e no Senado”, afirmou Sóstenes.
A expectativa de deputados do PL é que o texto possa alcançar o próprio Bolsonaro, réu no processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.
PEC do foro privilegiado
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial é vista pelo PL como forma de “evitar perseguições” do STF. “Temos mais de 60 parlamentares respondendo processo no Supremo, todos nas mãos de um único ministro”, disse o líder da bancada.
Pressão pelo impeachment de Moraes
No Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que a “pauta única” da oposição será votar o impeachment do ministro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não sinalizou intenção de analisar os pedidos.
Recesso branco e autoconvocação
Apesar de o Congresso só retomar atividades em 4 de agosto, o PL tenta manter os trabalhos durante o recesso branco — período em que não há sessões formais porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada. Hugo Motta e Alcolumbre rejeitaram pedido para interromper o recesso.
Comissões canceladas
Para sustentar a mobilização, o PL marcou reuniões nas comissões de Relações Exteriores e de Segurança nesta terça-feira (22). Minutos antes, porém, Motta barrou os encontros, que aprovariam moções de apoio a Bolsonaro e de repúdio às decisões do STF.
Visita de Bolsonaro ao Congresso
Na segunda-feira, Bolsonaro esteve na Câmara, onde planejava conceder entrevista. A coletiva foi cancelada após nova decisão de Moraes proibindo transmissões ao vivo. Ao sair do prédio, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica e disse estar sendo “humilhado”. O ministro intimou a defesa a explicar o episódio e ameaçou decretar prisão.
Três novas comissões internas
O PL criou ainda grupos para coordenar a resposta política:
• Comunicação — liderada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para unificar discursos;
• Articulação no Congresso — sob comando do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
• Mobilização nacional — destinada a “dar voz” a Bolsonaro, segundo Sóstenes Cavalcante.
O partido prevê intensificar as ações a partir de agosto, quando o Legislativo retoma as sessões ordinárias.
Com informações de Gazeta do Povo
